ANTT atualiza piso mínimo do frete após alta do Diesel S10
A Agência Nacional de Transportes Terrestres — ANTT — publicou uma nova atualização dos coeficientes utilizados no cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas.
A mudança foi estabelecida pela Portaria SUROC nº 22/2026 e passou a valer em 30 de setembro de 2026.
O reajuste aconteceu porque o preço médio nacional do Diesel S10 utilizado como referência pela ANTT passou para R$ 7,33 por litro, superando o limite de variação previsto em lei para uma revisão extraordinária dos coeficientes. Governo Federal
R$ 7,33 não é o novo valor do frete
Esse é um ponto importante.
Os R$ 7,33 por litro não representam um novo valor fixo para o piso mínimo do frete.
O valor corresponde ao preço médio nacional do Diesel S10 utilizado pela ANTT como uma das referências para calcular os custos das operações de transporte.
O piso mínimo continua variando conforme fatores como:
tipo de carga, distância percorrida, configuração do veículo, quantidade de eixos e características da operação.
Na última revisão ordinária, realizada em julho de 2026, o preço de referência do Diesel S10 utilizado pela Agência era de R$ 6,97 por litro. Governo Federal
Por que houve uma nova atualização?
A legislação determina que a ANTT realize uma atualização extraordinária sempre que o preço do Diesel S10 apresentar uma oscilação superior a 5%, para cima ou para baixo, em relação ao valor considerado no cálculo vigente.
Esse mecanismo é conhecido no setor como gatilho do diesel.
Como a variação ultrapassou esse limite, a ANTT teve de recalcular os coeficientes utilizados para determinar os pisos mínimos.
A Lei nº 13.703/2018 estabelece essa obrigação, atualmente com o limite de 5% introduzido pela Lei nº 14.445/2022. Planalto
Revisão extraordinária é diferente da atualização semestral
A atualização publicada em setembro não substitui a revisão ordinária realizada pela ANTT a cada seis meses.
Existem dois processos distintos.
Na revisão ordinária, a Agência atualiza os coeficientes periodicamente, com publicações previstas até 20 de janeiro e 20 de julho.
Já na revisão extraordinária, a atualização acontece sempre que o preço de referência do Diesel S10 varia mais de 5%.
Nesse caso, os novos coeficientes entram em vigor no dia seguinte à publicação da Portaria. Governo Federal
De onde veio o preço de R$ 7,33?
O valor utilizado pela ANTT corresponde à média nacional do Diesel S10 registrada entre 20 e 26 de setembro de 2026, de acordo com o levantamento semanal realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — ANP.
A própria ANTT utiliza os levantamentos da ANP para acompanhar semanalmente a evolução do preço do combustível e identificar quando o gatilho previsto na legislação precisa ser acionado. Governo Federal
O que muda para transportadoras e contratantes?
Desde 30 de setembro de 2026, as operações sujeitas à Política Nacional de Pisos Mínimos devem considerar os novos coeficientes estabelecidos pela Portaria SUROC nº 22/2026.
Na prática, transportadoras e empresas contratantes devem verificar se:
os sistemas utilizados para calcular fretes já foram atualizados; as tabelas internas estão utilizando os novos coeficientes; os valores registrados nas operações estão compatíveis com o piso vigente; e os profissionais responsáveis pela contratação de fretes estão utilizando os parâmetros atuais.
Empresas que utilizam ERP, TMS, plataformas de contratação ou sistemas próprios também devem conferir se a atualização já foi incorporada.
O piso mínimo continua variando conforme a operação
Não existe uma única tabela com um valor fixo de frete válido para todas as transportadoras.
A Portaria nº 22 atualiza os coeficientes utilizados nas diferentes modalidades previstas pela ANTT, incluindo operações convencionais e de Alto Desempenho.
Por isso, dois fretes com a mesma distância podem possuir pisos diferentes dependendo do tipo de carga, quantidade de eixos e configuração utilizada.
A ANTT mantém uma calculadora oficial do piso mínimo, que pode ser utilizada para consultar os valores aplicáveis a cada operação. Governo Federal
Fiscalização continua integrada ao CIOT
A atualização também merece atenção porque o CIOT — Código Identificador da Operação de Transporte continua tendo papel central na fiscalização das operações.
Nas operações sujeitas ao piso mínimo, a ANTT utiliza as informações registradas para verificar se o valor contratado está de acordo com os parâmetros vigentes.
A própria Agência reforça que a fiscalização via CIOT é um dos mecanismos utilizados para impedir o registro de operações abaixo do piso aplicável. Governo Federal
Atenção aos valores utilizados nas novas contratações
A atualização do preço de referência do Diesel S10 para R$ 7,33 por litro mostra como as oscilações do combustível podem alterar diretamente os parâmetros utilizados pela Política Nacional de Pisos Mínimos.
Por isso, transportadoras, embarcadores e contratantes devem acompanhar as atualizações publicadas pela ANTT e evitar utilizar tabelas ou coeficientes desatualizados nas novas operações.
A UNTOL seguirá acompanhando as alterações regulatórias e trazendo informações de forma objetiva para associados, parceiros e empresas do setor.
Fontes oficiais consultadas
ANTT — Atualização dos coeficientes do Piso Mínimo e novo preço de referência do diesel
ANTTLegis — Portaria SUROC nº 22/2026
ANTT — Como as tabelas dos pisos mínimos são atualizadas
ANP — Levantamento semanal dos preços dos combustíveis